Senado aprova acordo de previdência entre países de língua portuguesa
Informação publicada por Poder 360.
O Senado aprovou, nesta 4ª feira (2.set.2026), o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 461 de 2022, que permite a soma de períodos de contribuição previdenciária entre o Brasil e países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). O texto vai à promulgação do Congresso Nacional. Eis a íntegra do relatório (PDF – 102 kB). O plenário aprovou de forma simbólica o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG). O projeto estabelece regras para garantir direitos previdenciários de trabalhadores que migram entre os países da comunidade, que reúne mais de 250 milhões de habitantes. O tempo em que…
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