Senado aprova ECA Ambiental para garantir contato de crianças com a natureza
Projeto aprovado em setembro de 2026 altera o ECA e precisa da sanção presidencial para virar lei
Senado aprovou em setembro de 2026 um projeto que reconhece o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza.
O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras leis ambientais, e depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
O projeto prevê acesso a áreas naturais saudáveis, brincar ao ar livre e atividades educativas em contato com a natureza.
Autoriza participação de crianças e adolescentes em ações de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.
Determina que família, sociedade e poder público garantam contato com ambientes naturais para crianças e adolescentes.
Inclui o direito a um meio ambiente equilibrado entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
O texto exige atenção especial dos governos aos efeitos das mudanças climáticas sobre crianças, como enchentes, secas, ondas de calor e queimadas.
Prevê planejamento de medidas para desastres climáticos que evitem longas suspensões de aulas.
Crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade na garantia desses direitos.
O projeto também prevê atenção especial a povos e comunidades tradicionais, áreas rurais e famílias em maior vulnerabilidade.
Escolas devem integrar mais áreas verdes, garantir acessibilidade e se preparar para eventos climáticos extremos.
Crianças e adolescentes poderão participar de debates, projetos e ações sobre meio ambiente e mudanças climáticas.
Próximo passo: o projeto segue para sanção presidencial; precisa ser assinado para começar a valer.