Senado aprova lei que amplia indenização a servidores que trabalham na fronteira
Informação publicada por Valor Econômico.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o alcance da indenização paga a servidores públicos federais que trabalham em localidades estratégicas de fronteira. O benefício é destinado à atuação na prevenção, no controle, na fiscalização e no combate a crimes transfronteiriços. O texto inclui novas categorias entre os beneficiários, como servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e de instituições federais de ensino. A proposta também permite enquadrar municípios da Amazônia Legal como localidades estratégicas. A medida prevê uma relação única de localidades estratégicas, para assegurar tratamento igual às carreiras abrangidas que atuam no mesmo município, e permite acumular a indenização com diárias de viagens a serviço.
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