Senado aprova lei que zera imposto em compras internacionais até US$50
Medida foi votada nesta quinta (3) e segue para sanção presidencial; nova regra inclui isenção temporária para remessas postais
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$50 por remessas postais.
A versão convertida em lei segue agora para sanção presidencial; a primeira avaliação dos efeitos será feita em três meses pelo Ministério da Fazenda.
A relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), apresentou emenda que também zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil e reduziu a alíquota de importação de 60% para 30% em remessas postais de até US$3.000.
O texto aprovado exige conformidade de plataformas digitais e operadores logísticos, com mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas, ocultação de remetentes, rastreabilidade de vendedores, monitoramento de operações suspeitas e manutenção de registros para cooperação com a Receita Federal.
O Ministério da Fazenda fará avaliações periódicas: a primeira em três meses, as seguintes a cada seis meses, além de uma avaliação anual da isenção tributária para medir impactos sobre emprego, renda, preços e indústria.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida na Câmara, afirmando que o benefício fiscal dado a produtos estrangeiros “precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”.