Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Informação publicada por Poder 360.
O Senado aprovou nesta 4ª feira (2.set.2026) o PL 2.780 de 2024, que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos). A votação foi simbólica e vai à sanção presidencial. Leia o relatório na íntegra (PDF – 188 kB). A relatoria foi do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve o texto aprovado na Camara. Entre os principais pontos estão os incentivos de até R$ 2 bilhões para o FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral) e limites fiscais, com teto global de R$ 1 bilhão anuais entre 203…
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