Senado avança com projeto que amplia restrições à publicidade de bets
Informação publicada por Poder 360.
A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovou nesta 4ª feira (2.set.2026) o Projeto de Lei 2.470 de 2026, que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa, bets e jogos on-line. O colegiado aprovou também requerimento de urgência para que a proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seja analisada pelo plenário do Senado. Eis a íntegra do relatório (260 kB – PDF). O texto também cria critérios para classificar produtos conforme o risco de dano ao apostador e aumenta as obrigações de operadores e plataformas. Segundo o relator, o obje…
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