Setor de Licitações de Bariri reage a críticas e detalha responsabilidades
Documento do Setor explica etapas das contratações, cita pregões eletrônicos, valores e equipe técnica.
O Setor de Licitações da Prefeitura de Bariri encaminhou manifestação em resposta ao editorial publicado em 5 de setembro.
No caso da contratação de especialidades médicas, estimada em R$ 3,079 milhões, o processo voltou à fase recursal e houve desconstituição da homologação anteriormente realizada.
O documento aponta que o processo de contratação envolve identificação da necessidade, elaboração de especificações, condução da licitação, análise jurídica, adjudicação, homologação e fiscalização da execução contratual.
O Setor afirma que a definição do objeto, com características, quantidades e requisitos técnicos, é responsabilidade do setor requisitante, e que a conferência de produtos e obras no recebimento cabe aos fiscais designados.
Sobre os uniformes escolares, o setor diz que não define, por iniciativa própria, as características técnicas; descritivos, especificações e quantidades são fornecidos pelo setor requisitante, e a verificação pós-entrega cabe aos responsáveis pelo recebimento.
O setor informa que realiza Pregões Eletrônicos pela plataforma BLL desde 2022, que os editais definem regras de documentação e que não houve ocultação de documentos nem impedimento de acesso dos participantes ao certame.
No caso específico da contratação médica, o Setor afirma que houve orientação jurídica divergente após solicitação da Administração, o que motivou o retorno do processo à fase recursal e a abertura de nova oportunidade para manifestação dos licitantes.
Quanto à UBS do Jardim São Marcos, o Setor lembra que a fase de licitação é distinta da execução contratual, e que o acompanhamento de prazos, cronogramas e qualidade cabe aos gestores e fiscais formalmente designados.
O Setor relata que sua equipe atual é formada por três servidores com 33, 14 e 11 anos de serviço público, e que os profissionais atuam na elaboração e revisão de editais, condução de pregões eletrônicos e encaminhamento de processos para análise jurídica e órgãos de controle.
O documento reconhece a necessidade de atualização permanente diante da Lei Federal nº 14.133/2021 e afirma que "questões pontuais não devem ser utilizadas para colocar em dúvida, de maneira generalizada, a seriedade e o profissionalismo de uma equipe".