SME publica portaria que atualiza Política São Paulo Educadora
Portaria nº 10.412, de 29/10/2026, estabelece diretrizes para Educação Integral na Rede Municipal.
A Secretaria Municipal de Educação publicou a Portaria SME nº 10.412, de 29 de outubro de 2026, que atualiza a Política São Paulo Educadora.
A atualização foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação no Parecer CME nº 15/2026, também de 29 de outubro de 2026, e orienta implementação na Rede Municipal de Ensino.
A medida reafirma fundamentos da Educação Integral e detalha organização curricular, gestão educacional e condições institucionais para efetivação na Rede Municipal de Ensino (RME).
A Portaria referencia o Currículo da Cidade, direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a Matriz de Saberes e reconhece as especificidades das etapas e modalidades, incluindo a Educação Escolar Indígena.
A norma alinha diretrizes municipais às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, e suas alterações posteriores.
A atualização incorpora experiências da Rede, contribuições dos Grupos de Trabalho e interlocuções temáticas realizadas durante a construção coletiva da política.
A Portaria prevê articulação com programas municipais já existentes: Programa Mais Educação São Paulo, Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Programa São Paulo Integral.
As disposições deverão ser desenvolvidas em consonância com a Política São Paulo Educadora, o Currículo da Cidade, os Projetos Político-Pedagógicos das unidades e as demais normas aplicáveis à RME.