SPTC cria programa SPTC Mulher para humanizar perícias e reforçar provas
Portaria nº 49/2026, publicada em 16ª-feira (16), integra IML, IC e rede de proteção; comissão tem 60 dias para revisar protocolos.
A Superintendência da Polícia Científica instituiu o programa SPTC Mulher pela Portaria SPTC nº 49/2026, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (16).
A portaria determina que uma comissão interdepartamental entregue, em até 60 dias, relatório técnico com revisão de protocolos, critérios de coleta e fortalecimento da cadeia de custódia.
O programa padroniza procedimentos periciais e qualifica a coleta de provas nos IML e IC para casos de violência física e sexual, integrando a atuação pericial aos serviços de saúde, segurança pública e à rede estadual de proteção social.
A coordenação ficará a cargo da médica-legista Mariana da Silva Ferreira, que destacou a importância de fluxos organizados para garantir acolhimento e segurança jurídica no trâmite das provas.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, e a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, afirmaram que o objetivo é evitar a revitimização durante o exame pericial e assegurar rigor técnico na responsabilização criminal dos agressores.
A portaria cria uma comissão com representantes da Polícia Científica e da Secretaria de Políticas para a Mulher para operacionalizar as diretrizes e revisar protocolos de atendimento, coleta e armazenamento de amostras biológicas e procedimentos de identificação genética.
A reformulação inclui a expansão das Salas Lilás nas unidades do IML para oferecer acolhimento privativo e evitar contato involuntário com agressores; atualmente cinco unidades funcionam na Casa da Mulher Brasileira e em Bauru, Presidente Prudente e Americana, com previsão de instalação de oito salas adicionais para cobrir os 11 Núcleos de Perícias Médico-Legais do estado.
Portaria SPTC nº 49/2026 — publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (16)
60 dias — prazo para entrega do relatório técnico pela comissão
5 — Salas Lilás em operação (incluem Casa da Mulher Brasileira, Bauru, Presidente Prudente, Americana)
8 — novas Salas Lilás previstas para cobrir 11 Núcleos de Perícias Médico-Legais