STF barra pedido para gratuidade em ônibus interestaduais no 2º turno

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido da Coligação Brasil Pronto Para Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscava garantir gratuidade em todo o transporte coletivo interestadual neste domingo (25.out.2026), quando será realizado o 2º turno das eleições de 2026. Eis a íntegra (PDF – 208 kB). Na Petição 16.938, a coligação pedia ao STF que estendesse a decisão tomada em 2023, na ADPF 1013, que determinou a gratuidade do transporte público municipal e intermunicipal (inclusive o metropolitano) em dias de votação. O pedido era para que a regra passasse a valer também para o transporte interestadual ou, ao menos, para as linhas semiurbanas que conectam municípios vizinhos em Estados diferentes. Na decisão, a ministra disse que o pedido de extensão, na prática, visa incluir um novo tópico na matéria julgada pelo STF na ADPF 1013.

As informações são de Poder 360. Leia a matéria completa em: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/stf-barra-pedido-para-gratuidade-em-onibus-interestaduais-no-2o-turno/