STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho
Informação publicada por Bom Dia Sorocaba.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda. A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita. Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra …
As informações são de Bom Dia Sorocaba. Leia a matéria completa em: https://bomdiasorocaba.com.br/noticia/101636/stf-decide-limitar-gratuidade-em-acoes-na-justica-do-trabalho