STF determina redução da jornada de 293 enfermeiros de Americana para 30 horas
Mudança atinge 36 unidades; prefeitura diz, nesta terça (20), que fará trâmites para retomar 30 horas sem afetar atendimentos
Americana vai reduzir de 40 para 30 horas semanais a jornada de 293 profissionais de enfermagem, decisão determinada pelo STF.
A medida afeta 36 unidades de saúde da cidade.
A redução foi criada por lei municipal aprovada em março de 2014 e implementada em 21 de janeiro de 2023 por decreto do prefeito Chico Sardelli (PL).
Em julho de 2025 a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-SP entrou com ação alegando que a redução sem corte proporcional de remuneração violava princípios da administração pública; o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação procedente e determinou o retorno à jornada de 40 horas.
293 — profissionais de enfermagem atingidos
36 — unidades de saúde afetadas
março de 2014 — aprovação da lei municipal
21 de janeiro de 2023 — implementação por decreto
julho de 2025 — ação da PGJ do MP-SP
terça-feira (20) — data em que a prefeitura informou os trâmites
O Executivo comemorou a decisão do STF e defendia a redução das jornadas.
A prefeitura informou nesta terça (20) que realiza estudos e trâmites para retomar as 30 horas sem impactar os atendimentos.