STF dispensa bancos de pagar correção extra em depósitos judiciais
Informação publicada por Poder 360.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 4ª feira (14.out.2026), por 7 votos a 2, que os bancos não precisam incluir os chamados expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais. Os valores devem ser atualizados pelos índices estabelecidos na legislação vigente durante o período em que ficaram depositados. A decisão foi tomada no julgamento do recurso extraordinário 1.141.156. Depósitos judiciais são valores mantidos em contas vinculadas a processos na Justiça. Enquanto a ação tramita, o dinheiro fica sob custódia de uma instituição financeira. Conforme o resultado do processo, pode …
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