STF julga embargos sobre devolução de tributos na conta de luz
Plenário analisa às 14h de 22.out.2026 a competência da Aneel para determinar repasses aos consumidores.
PRedação Política.SP22 de out. de 2026, 15h31
O STF julga nesta quinta (22.out.2026), às 14h, embargos sobre a competência da Aneel para devolver tributos cobrados a mais na conta de luz.
A análise trata de embargos de declaração contra a decisão que confirmou a competência da Aneel para determinar a devolução dos valores nas contas de energia elétrica.