STF julga embargos sobre repasse de impostos na conta de luz nesta 5ª
Plenário se reúne às 14h com 10 ministros, após saída de Luís Roberto Barroso; destaque é a ADI 7324 sobre a Aneel
O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta 5ª feira (22.out.2026), a partir das 14h, sessão presencial de julgamentos com a composição de 10 ministros devido à vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso.
O principal item da pauta é a apreciação de embargos de declaração na ADI 7324, que trata do recurso contra o acórdão que reconheceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para disciplinar a forma de devolução e o repasse, nas faturas de energia elétrica, dos valores cobrados a mais a título de impostos.
O colegiado vai analisar os embargos opostos contra o acórdão sobre a atribuição da Aneel para regulamentar como os consumidores recebem o crédito ou o desconto nas contas de luz.