STF mantém prazo para Campinas substituir 598 cargos comissionados
Informação publicada por Rádio Jovem Pan News 100.3 FM.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um novo recurso da Prefeitura de Campinas para ampliar o prazo de adequação da estrutura administrativa municipal após a declaração de inconstitucionalidade de aproximadamente 598 cargos comissionados e funções de confiança. Com a decisão, fica mantido o limite de 12 meses estabelecido anteriormente pela Corte, com prazo previsto até março de 2027. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre 18 e 25 de setembro. Os ministros acompanharam o voto do presidente do STF, Edson Fachin, e rejeitaram o agravo apresentado pela administração muni…
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