STF nega novo recurso e mantém prazo para Campinas substituir 598 cargos comissionados
Informação publicada por Portal Todo Dia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Prefeitura de Campinas para ampliar o prazo de adequação da estrutura administrativa municipal após a declaração de inconstitucionalidade de cerca de 598 cargos comissionados. Com a decisão, fica mantido o limite de 12 meses estabelecido anteriormente pela Corte para que o município faça as mudanças necessárias, com prazo previsto até março de 2027. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre 18 e 25 de setembro. Os ministros acompanharam o voto do presidente do STF, Edson Fachin, e rejeitaram o agravo apresentado pela adm…
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