STF reconhece repercussão geral sobre revisão de pagamentos do SUS
Decisão foi tomada por 9 a 1 nesta segunda (19/10); julgamento sobre eventual corte nos repasses será marcado depois
O Supremo reconheceu, por 9 votos a 1, a repercussão geral da revisão dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados conveniados.
A União estimou, citada pelo relator Gilmar Mendes, que a revisão pode impactar em R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde.
Os ministros acompanharam a proposta do relator Gilmar Mendes; o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. O julgamento para definir se os pagamentos serão revisados será marcado em sessão futura; a decisão de hoje só autoriza o exame do tema. A Corte já havia formado maioria para reconhecer a repercussão geral na semana passada, quando seis ministros acompanharam o relator.
Hospitais pedem que a remuneração pelos atendimentos ao SUS seja recalculada com base na Tunep e no IVR, parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar usados para definir quanto os planos de saúde devem ressarcir o SUS.