STF tem 5 votos a 3 contra regra igual para homens e mulheres na Previ
Informação publicada por Poder 360.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta 5ª feira (29.out.2026) o julgamento sobre a exigência do mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres receberem o benefício integral da previdência complementar. O julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros ausentes. O placar está em 5 votos a 3 pela inconstitucionalidade da regra. O caso envolve a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que exige 30 anos de filiação para o pagamento integral do benefício, independentemente do sexo do participante. O relator, Alexandre de Moraes, votou para derrubar a exigência. Foi acompanhado por Flávio Dino, André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques divergiram. Ainda não há decisão definitiva.
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