STJ dá razão à ANTT e considera irregular fretamento em “circuito aberto” intermediado por plataformas
Informação publicada por Diário do Transporte.
Decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze reforma acórdão favorável à Abrafrec e restabelece sentença que havia negado pedido da associação; magistrado aplica precedente envolvendo modelo da Buser e afirma que decisão apresentada do STF não tem efeito vinculante no caso ADAMO BAZANI Colaborou Yuri Sena O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu provimento a recurso da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e restabeleceu uma sentença que havia negado pedido da Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) em uma disputa sobre a ope…
As informações são de Diário do Transporte. Leia a matéria completa em: https://diariodotransporte.com.br/2026/09/01/stj-da-razao-a-antt-e-considera-irregular-fretamento-em-circuito-aberto-intermediado-por-plataformas/