Taboão da Serra: Câmara aprova política de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica
Informação publicada por O Taboanense.
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do vereador Celso Gallo, que institui a Política de Proteção e Amparo Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Familiar. A proposta estabelece diretrizes de prevenção e atendimento e segue para análise do Poder Executivo. O projeto prevê a atuação integrada das áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública, em articulação com os órgãos de Justiça e a sociedade civil. O objetivo é assegurar atendimento imediato, humanizado e especializado, com objetivo de erradicar toda forma de violência doméstica e familiar contra menores de idade.
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