Tatuí cria cadastro municipal para moradores obrigados a pagar pedágio
Projeto aprovado pela Câmara identifica residentes que dependem de praças de pedágio para negociar isenções, descontos e melhorias de acesso
Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto que cria cadastro dos moradores obrigados a passar por praças de pedágio.
O cadastro permitirá ao Executivo negociar descontos, isenções, cadastramento automático, ajustes de tráfego e melhorias nos acessos com concessionárias.
O projeto é de Renan Cortez (MDB), Alex Leite Mota (União), José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), Elaine Leite de Camargo Miranda (PL), Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos), Leandro de Camargo Barros (MDB), Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade), Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD), Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD) e Vade Manoel Ferreira (Republicanos) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Tatuí.
O cadastro vai identificar e registrar moradores, endereços e, quando necessário, os veículos usados nos deslocamentos.
Os dados estarão destinados exclusivamente a finalidades administrativas e observarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O objetivo é mapear quem precisa atravessar praças de cobrança para trabalhar, estudar, buscar atendimento médico, fazer compras ou voltar para casa.
O texto ressalta que, quando o acesso cotidiano depende de praça de pedágio, a cobrança deixa de ser tarifa ocasional e vira custo permanente para famílias.
O projeto prevê que, após o levantamento, o Executivo possa discutir programas municipais de compensação tarifária e buscar soluções com o governo estadual e agências reguladoras.
Depois da sanção, será necessário regulamentar o cadastro, definir critérios objetivos, estabelecer prazos e facilitar a inscrição dos moradores.
O projeto determina avaliar, para definir beneficiários, se o pedágio é passagem obrigatória, se há rota alternativa viável, quantos serviços dependem do deslocamento e o peso da cobrança na renda.