TCU dá 120 dias para Aneel apurar indicadores da Enel Rio, sem barrar renovação
Relator Jhonatan de Jesus afirma insuficiência de provas sobre DEC e FEC; MME segue responsável pela decisão final
O TCU determinou que a Aneel conclua em 120 dias a apuração dos dados de qualidade da Enel Rio.
A decisão não tem efeito suspensivo e não impede o processo de prorrogação conduzido pelo MME.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, votou nesta 4ª (9.set.2026) e considerou que a Enel atendeu critérios formais e econômico-financeiros, mas se absteve sobre continuidade do fornecimento.
Jhonatan de Jesus disse que ainda não é possível comprovar que a Enel Rio atende os indicadores DEC e FEC referentes a 2022, 2023 e 2024.
A determinação exige que a Aneel finalize a fiscalização dos indicadores dos exercícios 2022 a 2024, diante de controvérsia metodológica não resolvida identificada pela área técnica do Tribunal.
A Enel Distribuição Rio atende cerca de 3 milhões de clientes em 66 municípios do Rio de Janeiro e seu contrato vence em dezembro deste ano.
No mesmo processo, o TCU aprovou sem ressalvas a renovação da concessão da Equatorial Pará, entendendo que a distribuidora cumpriu critérios de continuidade e gestão econômico-financeira.
Em 8 de maio o governo renovou antecipadamente 14 contratos de distribuidoras; somadas às prorrogações anteriores, 16 distribuidoras atendem cerca de 41,8 milhões de famílias.