TCU dá 240 dias para CNPE decidir futuro de Angra 3
Tribunal fixou dois prazos sucessivos: 120 dias para o Ministério de Minas e Energia entregar estudos e 120 dias para o CNPE deliberar.
O TCU estabeleceu em 21.out.2026 prazo de 240 dias para que o CNPE decida sobre a continuidade ou abandono das obras de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).
A Corte determinou dois prazos sucessivos: o Ministério de Minas e Energia tem 120 dias para atualizar e disponibilizar estudos técnicos; após a entrega, o CNPE terá outros 120 dias para decidir.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, no processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
A construção de Angra 3 começou na década de 1980; as obras estão paralisadas desde 2015, com cerca de 66% concluído e aproximadamente R$ 12 bilhões já investidos.
Um estudo atualizado do BNDES estima necessidade de mais R$ 23,9 bilhões para finalizar o projeto; a manutenção paralisada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano em despesas operacionais e financeiras.
Em setembro de 2026 a Eletronuclear conseguiu suspender temporariamente pagamentos de dívidas com o BNDES até o fim de 2027; o relatório técnico do TCU aponta que a indefinição consumiu cerca de R$ 2,5 bilhões da Eletronuclear entre 2024 e meados de 2026.
A Eletronuclear encerrou 2025 com prejuízo líquido de R$ 142 milhões e dívida líquida ajustada superior a R$ 7,25 bilhões.
A INB registrou prejuízo de R$ 156 milhões em 2025 e mais de 99% das suas receitas dependem da Eletronuclear, o que cria risco ao fornecimento de combustível nuclear para Angra 1 e 2.
A holding ENBPar viu o lucro líquido cair de R$ 414 milhões em 2023 para R$ 186 milhões em 2025; o TCU destacou que a participação em Itaipu Binacional foi determinante para manter resultados positivos.
240 dias — prazo total dado pelo TCU
120 dias — prazo para o Ministério de Minas e Energia entregar estudos
120 dias — prazo do CNPE para decidir após entrega
66% — obra concluída
R$ 12 bilhões — já investidos
R$ 23,9 bilhões — estimativa do BNDES para concluir
R$ 1 bilhão/ano — custo da manutenção paralisada
Em agosto o TCU determinou a abertura de um procedimento específico para acompanhar Angra 3; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em setembro que o governo pretende apresentar uma solução para o empreendimento ainda em 2026.