TCU indica 10 obras prioritárias e pede R$524,8 milhões no Orçamento de 2027
Relatório Fiscobras 2026, aprovado em 21.out.2026, será enviado à Comissão Mista de Orçamento para subsidiar a LOA
O TCU aprovou nesta 4ª (21.out.2026) o envio do Fiscobras 2026 ao Congresso, sugerindo prioridade para 10 obras que precisam de R$524,8 milhões.
Os dados do Fiscobras serão encaminhados à Comissão Mista de Orçamento para subsidiar a votação da Lei Orçamentária Anual de 2027.
O levantamento, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, reúne fiscalizações e inspeções do Tribunal em obras financiadas total ou parcialmente com recursos federais nas áreas de transportes, energia, saneamento e habitação.
As 10 obras prioritárias estão localizadas em 10 Estados nas 5 regiões do país; o envio inclui pela primeira vez recomendações de alocação de recursos aos congressistas.
O TCU anunciou que, para 2027, vai sugerir prioridade ao setor rodoviário como plano piloto e pretende ampliar a iniciativa a outras áreas em anos seguintes.
O relatório identificou 15 obras com irregularidades graves, equivalendo a 62% das 24 obras fiscalizadas nesta edição do Fiscobras.
A fiscalização das transferências especiais abrange 11 processos já apreciados pelo Plenário, com R$97,5 milhões e 43 achados, cerca de 65% por comprometimento de transparência e rastreabilidade.
Criado em 1995, o Fiscobras é um conjunto de auditorias do TCU para fiscalizar obras com recursos federais e subsidiar o Congresso na análise do Orçamento da União.
R$524,8 milhões — necessidade apontada para conclusão das 10 obras prioritárias
10 — Estados onde estão as obras prioritárias
15 — obras com irregularidades graves (62% de 24 fiscalizadas)
R$97,5 milhões — valor em 11 processos apreciados, com 43 achados
33 milhões — pessoas sem água tratada
90 milhões — pessoas sem coleta de esgoto
20 mil km — rios navegáveis com uso comercial, de 63 mil km mapeados
3,6 vezes — a carteira de obras é maior que a capacidade de financiamento
"Pegamos primeiro como plano piloto para dizer ao Congresso: ‘Aloque recursos nestas obras rodoviárias, porque elas estão devagar, elas estão quase parando'", disse o presidente do TCU, Vital do Rêgo, durante sessão plenária.
Os dados seguirão para análise da Comissão Mista de Orçamento durante a elaboração da LOA de 2027, para possível alocação por ação orçamentária do Congresso.