Tesouro dos EUA tira Venezuela da lista de restrições a investimentos
Decisão de 23.out.2026 cita fim do governo de Nicolás Maduro após sua captura em jan.2026; regras propostas mantêm vetos a setores sensíveis.
O Departamento do Tesouro dos EUA retirou a Venezuela, em 23.out.2026, da lista de países sujeitos a restrições a investimentos no exterior.
A exclusão decorre do entendimento de que o governo de Nicolás Maduro "deixou de existir" após sua captura pelas forças norte-americanas em janeiro de 2026, e o atual governo liderado pela vice-presidente Delcy Rodríguez (PSUV, esquerda) não se enquadra na definição que embasava a restrição.
O Tesouro publicou simultaneamente uma proposta de regras que exige notificação obrigatória para investimentos em seis setores e proíbe totalmente aportes em inteligência artificial nos países listados.
A proposta identifica semicondutores avançados e microeletrônica; sistemas de inteligência artificial; tecnologias de informação quântica; computação de alto desempenho e supercomputação; sistemas hipersônicos; e biotecnologia — este último incluído pelo Tesouro além dos cinco setores previstos na Lei COINS.
A Venezuela havia sido listada como país "de preocupação" pela Lei Abrangente de Investimento Nacional de Segurança no Exterior de 2025 (Lei COINS), que menciona expressamente o país como "sob o regime de Nicolás Maduro"; com o fim desse regime, o Tesouro entendeu que a condição para restrição deixou de existir.
O Tesouro ressalvou que a regra proposta ainda poderá ser aplicada a certos investimentos em instituições venezuelanas, sem detalhar quais, e que não pretende bloquear todo investimento nos países listados, focando entidades que usem tecnologias de dupla utilização para fins militares ou vigilância.
Há exceções previstas para empresas de capital aberto, transações abaixo de US$ 50.000 e acordos de licenciamento de farmacêuticas americanas com a China; fabricantes como a Pfizer pediram exclusões desse tipo.
"A ideia por trás do programa de investimentos no exterior é garantir que tenhamos a capacidade de monitorar e potencialmente proibir os tipos de investimentos que representam riscos à segurança nacional dos Estados Unidos", disse Chris Pilkerton, secretário adjunto do Tesouro responsável por segurança de investimentos, acrescentando que o escopo inclui redes e cadeias de suprimento.
A publicação das propostas ocorre após a visita de Estado do presidente chinês Xi Jinping a Washington no mês anterior, quando o presidente Donald Trump adotou postura menos restritiva sobre tecnologias chinesas, mas o Tesouro manteve pressão regulatória.
23.out.2026 — data da exclusão da Venezuela da lista
janeiro de 2026 — captura de Nicolás Maduro pelas forças norte-americanas
dezembro de 2025 — aprovação da Lei COINS pelo Congresso
6 setores — semicondutores, IA, tecnologia quântica, computação de alto desempenho, hipersônicos, biotecnologia
US$ 50.000 — limite para isenção de notificação
7.dez.2026 — prazo para comentários públicos sobre as regras propostas
A próxima etapa é a consulta pública: as regras ficam abertas para comentários até 7.dez.2026.