"Transfobia recreativa": TJ dá 15 dias para deputados do PL se manifestarem
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
A juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, deu 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) se manifestem no processo movido contra eles por “transfobia recreativa”. A ação foi ajuízada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O despacho da juíza foi publicado nessa quarta-feira (28/10). Segundo a magistrada, “embora a publicação apontada traga elementos que indiquem possível extrapolação dos limites do debate de ideias, verifica-se que os efeitos lesivos imediatos da divulgação não persistem neste momento”. O conteúdo está suspenso devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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