TRE-DF indefere registro de Rico Pinheiro ao Governo do DF
DRAP do PRTB foi considerado com atraso e com divergência na chapa; recurso do partido foi rejeitado por unanimidade.
O TRE-DF indeferiu o pedido de registro de candidatura de Rico Pinheiro (PRTB) ao Governo do Distrito Federal.
O DRAP do PRTB foi indeferido e o recurso do partido contra a decisão foi rejeitado por unanimidade; ainda cabe recurso às instâncias superiores.
A Corte identificou dois problemas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários: o documento foi transmitido em 18 de agosto, três dias após o prazo legal, e havia divergência na formação da chapa.
Na ata da convenção, Alderico foi escolhido para governador e a indicação do vice ficaria para a Comissão Executiva Regional; Cristiane Barros da Silva Santos constava como segunda suplente de senador.
No DRAP apresentado à Justiça Eleitoral, Cristiane apareceu como candidata a vice-governadora, criando divergência entre a ata da convenção e o que foi protocolado.
O TRE definiu o DRAP como o processo que verifica se o partido cumpriu as exigências para lançar candidatos.
18 de agosto — data de transmissão do DRAP
3 dias — atraso em relação ao prazo legal
A campanha de Rico Pinheiro afirmou que "não houve qualquer apontamento de inelegibilidade, improbidade ou irregularidade pessoal do candidato" e que prepara medidas judiciais para recorrer.
A defesa já prepara a interposição de recursos às instâncias superiores, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, e a campanha segue com registro sub judice, exercendo atos de campanha conforme a legislação.