TRE-DF indeferiu 3 das 11 candidaturas ao governo do DF
José Roberto Arruda, Elisson Ferreira e Rico Pinheiro tiveram registros barrados; todos devem recorrer ao TSE.
TRE-DF indeferiu três das 11 candidaturas ao cargo de governador do Distrito Federal — decisão saiu antes do prazo final de 14 de setembro.
Todos os três candidatos indeferidos — José Roberto Arruda (PSD), Elisson Ferreira (Agir) e Rico Pinheiro (PRTB) — vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
José Roberto Arruda (PSD) teve o registro barrado por unanimidade em 4 de setembro; o TRE-DF reconheceu inelegibilidade até 2030 decorrente de seis condenações por improbidade administrativa em processos de 2009 a 2014.
O indeferimento de Arruda cita o art. 1º, §4º-E da Lei Complementar nº 64/1990, incluído pela Lei Complementar nº 219/2025, que trata da contagem do prazo de inelegibilidade em casos de "fatos ímprobos conexos".
O TRE-DF apontou falhas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de Elisson Ferreira (Agir): três atas retificadoras e alterações na ata da reunião executiva que, segundo o relator desembargador Guilherme Pupe, mudaram pontos centrais sem provas que sustentassem as novas versões.
O tribunal também registrou divergência sobre quem presidiu a convenção, inconsistência na autodeclaração racial do vice Sérgio Prado Tomaz (pardo em 2026, constava branco em registro anterior) e inclusão retroativa de um quarto membro na reunião da Executiva, quando o quórum mínimo exigido era quatro.
Elisson Ferreira afirmou que não tem condenação nem irregularidade pessoal e atribuiu ao partido os problemas do DRAP: "Minha candidatura é limpa... vamos demonstrar isso no TSE", declarou.
O TRE-DF identificou duas irregularidades no DRAP do PRTB de Rico Pinheiro: envio do DRAP em 18 de agosto, três dias após o prazo, e divergência entre ata da convenção (vice a ser indicado depois) e o DRAP (Cristiane Barros da Silva Santos apresentada como candidata a vice-governadora).
A presidência regional do PRTB disse que a filiação de Rico Pinheiro recebeu efeitos retroativos a 4 de abril de 2026 e que um arquivamento equivocado atrasou a atualização nos sistemas; a sigla protocolou em 15 de agosto uma petição e apresentou documentação em 18 de agosto, e vai recorrer às instâncias superiores.
3 — candidaturas indeferidas das 11 registradas para governador do DF
4 de setembro — data da decisão que barró José Roberto Arruda
até 2030 — inelegibilidade reconhecida para Arruda
18 de agosto — DRAP do PRTB transmitido, três dias após o prazo legal
15 de agosto — data em que o PRTB protocolou petição urgente à Justiça Eleitoral
Os próximos passos são os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Arruda, Elisson Ferreira e Rico Pinheiro.