TRE-DF proíbe propaganda de Júlia Lucy que ataca mulheres trans
Vídeo foi suspenso em decisão de 5/9; descumprimento tem multa diária de R$ 5 mil.
TRE-DF determinou que a candidata a deputada distrital Júlia Lucy e o PL-DF não veiculem propaganda em que ela afirma “não existe a possibilidade de homem virar mulher” e promete enfrentar “as Mônicas Hilton”.
O descumprimento da ordem prevê multa diária de R$ 5.000; Júlia Lucy e o PL-DF foram notificados para apresentar defesa em 48 horas.
A decisão foi proferida no último sábado (5/9) pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, após ação da Federação PSol-Rede que contestou vídeo exibido no horário eleitoral gratuito.
Na manhã desta terça-feira (8/9) o vídeo voltou a circular na inserção da propaganda eleitoral na TV aberta.
O PSol pediu suspensão da propaganda e multa de R$ 30.000, argumentando que o uso do sobrenome “Hilton” associa as falas à deputada federal Erika Hilton e sugere que “mulheres trans não seriam mulheres”.
O magistrado afirmou que propagandas com ataque pessoal, incitação ao ódio ou conteúdo discriminatório extrapolam a liberdade de expressão: “Não pode a candidata, portanto, esquivar-se ... quando evidenciado o propósito discriminatório”.
R$ 5.000 — multa diária em caso de descumprimento
R$ 30.000 — multa pedida pelo PSol
4/9 — data em que a ação do PSol foi protocolada
5/9 — data da decisão do juiz Rafael Moreira Mota
8/9 — data em que o vídeo voltou a circular
48 horas — prazo dado para apresentação de defesa
Após a defesa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para parecer.