TRE-PA manda retirar posts de Flávio Brasil que atacavam Biga e aplica multas
Juiz Flávio Sanchez Leão confirmou remoção de duas postagens, fixou multa de R$10 mil e determinou direito de resposta a Biga (PT).
TRE-PA determinou a retirada de duas publicações do perfil @flaviobrasilstm contra o candidato a deputado federal Biga (PT).
A Justiça eleitoral confirmou multa processual de R$ 10.000 a Flávio Sérgio Rabelo Alves e deu 24 horas para retirar vídeo do Facebook, sob multa diária de R$ 5.000 limitada a R$ 30.000.
Uma publicação usava imagens de Biga em lazer associando‑o ao recebimento de remuneração como vereador; a outra simulava conversa com o banqueiro Daniel Vorcaro sobre suposto uso de recursos pelo candidato.
O juiz auxiliar Flávio Sanchez Leão julgou procedente a representação da defesa de Biga e determinou a proibição de republicação das mesmas peças ou de conteúdos substancialmente equivalentes no Instagram e no Facebook.
O TRE-PA considerou que a segunda publicação apresentava diálogo fictício e utilizava a orientação sexual de Biga como elemento de ridicularização e desqualificação eleitoral.
"A publicação ultrapassou os limites da crítica política" — afirmou o juiz ao reconhecer caráter discriminatório e ofensivo das peças.
Foi concedido direito de resposta a Biga, com publicação nos perfis de Instagram e Facebook de Flávio Brasil nas condições fixadas pela Justiça Eleitoral.
O processo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para avaliar eventual existência de ilícitos penais, mas o juiz ressaltou que não antecipa conclusão penal definitiva.