TRE-PR mantém propaganda que diz que Moro votou a favor de Flávio Dino
Juíza rejeitou pedido para retirar inserção veiculada em 31/8 e considerou impossível comprovar voto secreto no Senado
TRE-PR manteve a propaganda que afirma que o candidato Sergio Moro (PL) votou a favor da indicação de Flávio Dino ao STF.
A peça de 30 segundos foi exibida na CNT Curitiba em 31 de agosto e dizia que “Moro votou a favor de Dino, do PCdoB” e que “Moro não é, nem nunca foi, de direita”.
A ação pedia retirada das inserções futuras, perda de tempo comercial e multa contra Sandro Alex (PSD), candidato ao governo do Paraná, e Rafael Greca, candidato a vice na chapa; a Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido a remoção.
A decisão da juíza auxiliar Cláudia Cristina Cristofani, assinada em 9/9, rejeitou todos os pedidos e manteve a propaganda no ar.
A magistrada afirmou que não há como comprovar objetivamente o sentido do voto de Moro porque o sistema de votação do Senado é secreto: “A afirmação de que o candidato tenha votado a favor da indicação não pode ser objetivamente comprovada, pois o sigilo impede que se conheça o sentido do voto.”
A juíza completou que o sigilo impede presunção favorável a qualquer narrativa — nem prova que Moro votou a favor, nem que votou contra — e que a controvérsia sobre o voto já circulava desde a votação de Dino, em dezembro de 2023.