TRE-PR proíbe Moro de dizer que foi aliado de Ratinho Júnior desde 2018
Decisão da juíza Claudia Cristofani prevê multa de R$ 5 mil e direito de resposta em programa eleitoral.
Juíza do TRE-PR proibiu Sergio Moro (PL) de afirmar que foi aliado do governador Ratinho Júnior (PSD) desde 2018.
A decisão, publicada em 13/9, estabelece multa de R$ 5.000 por veiculação indevida e concede a Ratinho direito de resposta de um minuto.
A medida atende a pedido de Ratinho Júnior, que alegou que "jamais apoiou política ou eleitoralmente Moro em 2018 ou em 2022"; a ação cita que, em 2018, Moro era juiz federal titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
A proibição vale para a propaganda veiculada no rádio e na televisão em 31 de agosto, na qual Moro agradeceu a "Ratinho Júnior, nosso aliado em 2018 e 2022" e prometeu continuar parcerias em obras nos 399 municípios do Paraná.
Ao analisar o mérito, a juíza Claudia Cristofani concluiu que Moro "proferiu agradecimento de cunho pessoal descontextualizado, atribuindo a si próprio uma aliança política direta e pessoal que na realidade fática inocorreu".
A ordem determina que Moro se abstenha de veicular a expressão sobre aliança em 2018 e 2022, ou qualquer trecho equivalente, sob pena de multa coercitiva de R$ 5.000 por veiculação.
O direito de resposta de Ratinho Júnior deve ser veiculado por um minuto no início do programa eleitoral de Moro no bloco vespertino imediatamente subsequente ao recebimento da decisão.