TRE-RJ obriga Paes a dar direito de resposta a Rogério Amorim
Resposta deve ser publicada no Instagram de Eduardo Paes por 10 dias; multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
TRE-RJ concedeu direito de resposta ao vereador Rogério Amorim, candidato a deputado estadual, contra o governador em disputa Eduardo Paes.
A resposta deve ficar no perfil oficial de Paes no Instagram por 10 dias, e há multa diária de R$ 10 mil por descumprimento ou atraso.
A decisão veio porque vídeo no Instagram de Paes associou a imagem de Amorim ao Comando Vermelho, criação de vínculo direta entre candidato e facção criminosa.
A relatora, desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, afirmou que a vinculação não tem respaldo em inquérito, ação penal ou condenação formal.
A magistrada classificou a publicação como uma “imputação sabidamente inverídica e difamatória”.
A defesa de Eduardo Paes alegou liberdade de expressão e crítica política, pedido rejeitado pelo TRE-RJ.
O tribunal determinou prazo de publicação de 10 dias porque o vídeo original ficou no ar por cinco dias; a resposta ficará o dobro desse tempo.