TRE-SP manda tirar posts que associavam Erika Hilton a entidade beneficiária
Decisão liminar, de 12/9, exige remoção em 24 horas e entrega de dados sobre dois perfis apontados na representação
O TRE-SP determinou, em caráter liminar neste sábado (12/9), a retirada de publicações que vinculavam a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) a uma entidade beneficiária de emendas.
A ordem exige que as plataformas removam as publicações indicadas em até 24 horas após notificação e preservem registros relacionados às postagens.
A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi afirmou que as publicações atribuem a Erika Hilton a condição de fundadora e presidente da entidade destinatária dos recursos.
O tribunal também determinou que as plataformas forneçam, em até três dias, dados sobre os perfis “Espaço Brasil” e “République”, contas vinculadas, administradores, conteúdos questionados, dados cadastrais e registros de acesso.
A magistrada considerou que os elementos apresentados indicam, em análise inicial, que parcela relevante das informações pode não corresponder aos autos.
Ela afirmou que a discussão não se limita, em princípio, a crítica política, porque as publicações trazem “afirmações de natureza predominantemente objetiva” verificáveis por documentos.
O processo seguirá com exame definitivo da veracidade das informações, de eventuais irregularidades e da responsabilidade dos envolvidos.