TRE-SP mantém Moisés Selerges como candidato a deputado federal
Decisão unânime publicada em 8/9 rejeitou impugnação de Paulo Proieti (Novo) e deferiu o registro.
O TRE-SP confirmou, por unanimidade em 8/9, o registro da candidatura de Moisés Selerges (PT) a deputado federal.
Com o registro deferido, Selerges está apto a disputar a vaga na Câmara dos Deputados nas eleições.
A impugnação foi apresentada por Paulo Proieti, candidato a deputado federal pelo Novo, que alegou que Selerges deveria ter deixado a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC 180 dias antes da votação.
O relator desembargador Mairan Maia Júnior concluiu que não havia impedimento à candidatura e que as receitas do sindicato eram privadas, vindas de contribuições associativas, aluguéis e parcerias.
O tribunal entendeu que não havia provas de manutenção do sindicato com recursos públicos ou repasses da Previdência; o relator apontou também que a notícia de inelegibilidade foi protocolada fora do prazo, mas analisada mesmo assim.
A corte decidiu ainda que a foto de campanha com Selerges usando boina deve ser aceita, por caracterizar identidade sociocultural e não elemento cênico proibido.
O pedido para condenar Paulo Proieti por litigância de má-fé foi rejeitado pelo TRE-SP.