TRE-SP permite que Pavanato mantenha vídeo contra Erika Hilton
Decisão da maioria nesta quinta (10/9) derruba determinação anterior que obrigava remoção em 24 horas com multa diária.
O TRE-SP decidiu por maioria, em 10/9, que o vídeo do vereador Lucas Pavanato (PL) contra a deputada Erika Hilton (PSol-SP) não precisa ser retirado.
A decisão revogou uma ordem anterior que exigia a remoção em 24 horas e fixava multa diária de R$ 1.000 às plataformas.
Pavanato publicou o vídeo em 16 de agosto, no qual chama Erika de "travesti do Lula" e faz diversas afirmações sobre a deputada.
Erika Hilton levou o caso à Justiça Eleitoral alegando que o vídeo trazia informações falsas ou gravemente descontextualizadas e violência política de gênero.
A primeira decisão havia entendido que uma afirmação sobre contratação de "maquiadores com dinheiro público" poderia induzir o eleitor ao erro.
As pessoas citadas tinham formação em maquiagem, porém exerciam funções de assessoria no gabinete de Erika, segundo a análise mencionada no processo.
Na apelação ao TRE-SP, a maioria dos desembargadores concluiu que não havia falsidade sabidamente comprovada nem distorção grave que justificasse a remoção do conteúdo.
A desembargadora Domitila Manssur foi a magistrada vencida, defendendo a manutenção da retirada por risco de indução ao erro.
16 de agosto — data da publicação do vídeo
10 de setembro — data do julgamento do recurso no TRE-SP
24 horas — prazo fixado na primeira decisão para retirada do vídeo
R$ 1.000 — multa diária prevista às plataformas, na primeira decisão
A representação de Erika Hilton foi rejeitada e a ordem de remoção deixou de valer.