TRF-1 derruba liminar e restabelece imposto de 12% sobre a exportação de petróleo
Informação publicada por Rádio Santos.
Após ação da Procuradoria da Fazenda Nacional, tribunal federal revoga suspensão e mantém imposto de exportação sobre óleo bruto Uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta terça-feira (1º) derrubou a liminar que havia suspendido a cobrança da alíquota de 12% do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo cru e minerais betuminosos. A revogação ocorreu após recurso judicial interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), restabelecendo a validade da tributação extraordinária aplicada às remessas do insumo ao mercado externo. Na ação recur…
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