TSE manda Meta tratar igual publicações sobre candidatos à Presidência
Decisão de 15.out.2026 proíbe reduzir alcance, fixou multa diária de R$ 500 mil e cita 2º turno em 25.out.
TSE proibiu a Meta de reduzir a entrega de publicações relacionadas a candidatos à Presidência.
A decisão, assinada em 15.out.2026, fixa multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento e lembra que começa a vedação a novos conteúdos sintéticos e impulsionamento em 22.out.2026, antes do 2º turno em 25.out.2026.
O relator foi o ministro Marco Aurélio Bellizze, que determinou que a Meta não pode reduzir distribuição, barrar recomendações ou limitar resultados de busca sobre candidaturas e que o tratamento deve ser idêntico entre os candidatos mencionados na ação.
A medida foi tomada após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionar a Justiça Eleitoral; integrantes da candidatura relataram que comandos para a criação de imagens por IA não permitiam gerar fotos de Lula, enquanto o recurso funcionava para conteúdos sobre o senador Flávio Bolsonaro.
Bellizze afirmou haver probabilidade do direito à isonomia e perigo de dano pela proximidade do 2º turno, e ressaltou que eventuais falhas durante o período eleitoral não poderão ser corrigidas depois da votação.
O ministro declarou que não há provas de que a Meta tenha agido de forma intencional para barrar publicações favoráveis ao presidente e que, em análise preliminar, a ferramenta de controle de prompts apresentou falha, sem elementos para afirmar que o erro foi deliberado ou sistemático.
A empresa informou ter suspendido a recomendação de candidatos e adotado providências para que comandos com o primeiro nome dos candidatos ou seu número na urna não produzam imagens.
15.out.2026 — data da decisão
R$ 500.000 — multa diária por descumprimento
22.out.2026 — vedação a novos conteúdos sintéticos e impulsionamento
25.out.2026 — data do 2º turno