Van Hattem reúne cinco assinaturas para convocar CCAI sobre afastamentos da PF

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu cinco assinaturas para pedir reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre condutas atribuídas a Andrei Rodrigues e Leandro Almada, afastados por decisão do ministro do STF André Mendonça nesta terça-feira (8/9).

Van Hattem solicita que a reunião ocorra ainda nesta terça-feira (8/9) ou, no máximo, na quarta-feira (9/9); pelo regimento da CCAI, pedidos precisam de ao menos um terço dos integrantes, equivalente a quatro membros.

No registro da Câmara, Van Hattem aparece como autor do pedido; os apoiadores são Dr. Frederico (PL-MG), General Girão (PL-RN), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Entre os pontos que Van Hattem quer levar à comissão estão a produção, o uso e a circulação de relatórios de inteligência, a elaboração de um documento apontado na decisão judicial como “apócrifo”, e medidas de monitoramento e coleta de informações mencionadas por Mendonça.

Van Hattem reproduz na justificativa a afirmação de Mendonça de que o ministro teria sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal pela área de inteligência da PF durante mais de um mês; a decisão citada menciona seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto, com análises sobre a atuação de Mendonça e sua relação com o advogado‑geral da União, Jorge Messias.

O deputado cita ainda a participação de Leandro Almada em audiência da CCAI em 10 de junho sobre segurança pública, organizações criminosas e atividade de inteligência, e lembra que Almada foi afastado do cargo por decisão judicial meses depois.

Van Hattem pede a convocação imediata para que os integrantes da CCAI tomem conhecimento dos fatos descritos na decisão e avaliem eventuais medidas de fiscalização e controle dentro das atribuições da comissão.