Várzea Paulista reconhece educadores da educação infantil no magistério

Várzea Paulista aprovou por unanimidade, na terça (8), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério.

A mudança potencialmente abrange 228 servidores, segundo estudo anexo ao projeto, e prevê implantação escalonada para adequar vencimentos.

O PLC adapta a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e cria nova especialidade no Magistério Público Municipal para efeitos funcionais, pedagógicos, remuneratórios e de jornada.

Os servidores permanecem vinculados ao cargo de Agente de Políticas Sociais, mantendo vínculo jurídico, regime estatutário, forma de ingresso e tempo de efetivo exercício.

A gestora de Educação Magali de Souza disse que a implantação escalonada garante previsibilidade financeira; o estudo diz que não haverá impacto financeiro adicional em 2026.

A análise financeira aponta compatibilidade das despesas projetadas para 2027 e 2028 com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, condicionada ao acompanhamento das metas fiscais.

A nova especialidade inclui participação no planejamento pedagógico individual e coletivo, elaboração e avaliação de atividades pedagógicas, produção de registros do desenvolvimento infantil e participação em reuniões com pais, conselhos escolares e formação continuada.

O prefeito Rodolfo Braga, autor do projeto, afirmou que reconhecer oficialmente esses profissionais valoriza quem trabalha no desenvolvimento das crianças.

Carla Belarmino Cândido, representando as educadoras no plenário, disse: “Nós sabemos que o nosso trabalho também é parte fundamental da construção da educação desde os primeiros anos de vida”.