Zanin questiona União e Congresso sobre lei que pode impactar Fundo do DF
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin deu 10 dias para a União e o Congresso Nacional prestarem informações sobre a Lei Complementar nº 235/2026. A governadora do DF, Celina Leão (PP), acionou o STF após a sanção da norma. A lei trata de combustíveis, mas, segundo o GDF, pode impactar diretamente no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e reduzir valores destinados à segurança, saúde e educação da capital. Cristiano Zanin foi sorteado o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo GDF. Em despacho publicado na quinta-feira (3/9), o ministro…
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