MPTO recomenda reformas e equipamentos para Conselhos Tutelares de Almas e Porto Alegre (TO)
Promotor Eduardo Ferro fixou prazos: 30, 60 e cronograma de até 180 dias para que prefeituras corrijam falhas estruturais e forneçam equipamentos.
MPTO recomendou às prefeituras de Almas e Porto Alegre do Tocantins melhorias em prédios, equipamentos e transporte dos Conselhos Tutelares.
As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Eduardo Ferro, da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, com prazos de 30 e 60 dias e cronograma que pode chegar a 180 dias para execução.
Em Porto Alegre do Tocantins, a vistoria constatou falta de identificação do prédio, ausência de salas para atendimento reservado, telefone fixo e veículo exclusivo, além de carência de mesas, cadeiras, armários, ar-condicionado, filtro de água, livros, brinquedos e computador para uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).
O MPTO deu 60 dias para a Prefeitura de Porto Alegre fornecer móveis, equipamentos e um computador com Sipia; 30 dias para elaborar plano de disponibilização de veículo e motorista exclusivos; até 180 dias no cronograma para execução das medidas; transporte obrigatório enquanto medidas não forem concluídas.
Em Almas, foram apontados goteiras, falta de forro no teto, impressora com defeito, um computador com tela quebrada, falta de mobiliário, climatização insuficiente e ausência de espaço para atendimento reservado, mesmo após transferência do Conselho para outro imóvel e instalação de um aparelho de ar-condicionado.
Para Almas, o MPTO recomendou reparos no prédio (conserto de goteiras, instalação de forro e limpeza do quintal) e, em 60 dias, disponibilização de computadores, impressora multifuncional e celular institucional com plano pós-pago para uso inclusive em plantões; em 30 dias a Prefeitura deve apresentar plano para aquisições de móveis, climatização de salas, adequação de banheiros e capacitação da equipe.