TCE intima ATR por falta de água em Paraíso e pede esclarecimentos
Despacho da conselheira Doris de Miranda Coutinho exige documentos em cinco dias úteis sobre ações antes do racionamento da BRK/Saneatins.
O Tribunal de Contas do Tocantins determinou, na terça-feira, 20, que a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) explique as medidas adotadas para prevenir a falta de água em Paraíso do Tocantins.
A conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, intimou o presidente da ATR, Aldison Wiseman Barros de Lyra, a apresentar documentos e esclarecimentos em cinco dias úteis, por meio do Despacho nº 1022/2026.
A medida foi motivada pelo racionamento programado implantado pela concessionária BRK Ambiental/Saneatins em Paraíso, devido à baixa vazão do Rio do Coco.
O Tribunal pediu informações sobre as fiscalizações realizadas após o alerta de agosto, a avaliação das condições de abastecimento em Paraíso e as providências tomadas para prevenir ou reduzir os impactos da crise.
A ATR também deve informar se recebeu e analisou o Plano Municipal de Saneamento Básico, com ênfase nas medidas de contingência e emergência aplicáveis à situação.
A Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) apontou possíveis falhas na atuação preventiva e fiscalizatória da ATR.
Em 13 de agosto o TCE publicou alertas à ATR, à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e ao Naturatins, citando projeções relacionadas ao fenômeno El Niño — risco de estiagem prolongada, calor extremo, baixa umidade e impactos no fornecimento de água.
O despacho também exige um levantamento dos municípios sob regulação da ATR que estão em risco, identificando localidades, empresas responsáveis, fontes de captação, riscos e medidas preventivas em andamento.
Após o prazo de cinco dias úteis, os documentos serão encaminhados à equipe técnica do Tribunal para análise; a ausência de resposta sem justificativa pode gerar representação e aplicação de multa.