TJTO nomeia 15 aprovados; posse coletiva em 15/9/2026, às 14h30
Decreto nº 726/2026 assinou as nomeações; novos magistrados têm documentos e exames a apresentar antes da posse
O Tribunal de Justiça do Tocantins nomeou 15 aprovados no VI Concurso para juiz de Direito substituto; posse coletiva será em 15 de setembro de 2026, às 14h30, no edifício-sede do TJTO, em Palmas.
Os nomeados precisam entregar documentação completa, realizar exames clínicos e laboratoriais e passar por perícia médica presencial da Junta Médica Oficial antes da posse; exames só valerão se emitidos em até 30 dias antes da apresentação.
As nomeações constam no Decreto Judiciário nº 726/2026, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e os aprovados devem seguir as orientações do Anexo I do decreto para garantir ingresso na magistratura.
A documentação inclui ficha cadastral, declarações funcionais, documentos pessoais, diploma de bacharel em Direito, certidões negativas, declaração de bens e rendimentos, comprovantes previdenciários e foto 3×4 recente.
O concurso foi homologado pelo Tribunal Pleno em 20 de agosto, por meio do Edital nº 447/2026; a seleção, sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), seguiu a Resolução nº 75/2009 do CNJ e teve provas objetivas, escritas, oral, sindicância, exames de saúde, avaliação psicológica e análise de títulos.
A nomeação respeita o quantitativo legal da Lei Complementar Estadual nº 153/2024; a Diretoria de Gestão de Pessoas confirmou inexistência de impedimentos judiciais dos candidatos.
Relação parcial dos nomeados: Lucas Chaves de Andrade Passo (1º na ampla concorrência); João Vitor Ribeiro Barbosa (1º entre negros ou pardos; 6º na ampla); Jáder Melquíades de Araújo (1º entre pessoas com deficiência; 33º na ampla); Pedro Henrique Fernandes Barros (4º na ampla); João Gabriel Fumian Novis de Souza (5º na ampla); Israel Andrade Alves (2º entre negros ou pardos; 8º na ampla); Wander Filho Nunes de Resende (10º na ampla); Keversonn Jannio Alves e Silva (11º na ampla); Wiliam Silva Leopoldino Resende (3º entre negros ou pardos; 45º na ampla); Marco Aurélio Benevenuto Kromberg (13º na ampla).
15 — número de nomeados no VI Concurso para juiz substituto
15/09/2026 às 14h30 — data e horário da posse coletiva em Palmas
Decreto nº 726/2026 — ato que oficializa as nomeações
30 dias — validade máxima dos exames clínicos e laboratoriais antes da apresentação
Após envio completo de documentos e exames, a Junta Médica Oficial agendará a avaliação de aptidão para autorizar o início do exercício dos novos magistrados.