Alcântara: Área Norte titularizada e registrada; Área Sul ainda pendente

Incra concluiu a titulação coletiva da Área Norte de Alcântara, com cerca de 45,9 mil hectares e ~3,3 mil famílias, em 24.mar.2026, e o registro imobiliário definitivo de 45.931 hectares foi entregue em 19.jun.2026 à Atequila.

A decisão interamericana de 21.nov.2024 está parcialmente cumprida: a Área Norte está matriculada, mas a Área Sul depende de desapropriações, indenizações, registros e outras providências.

O território quilombola de Alcântara foi delimitado em 78.105 hectares pelo Relatório Técnico do Incra de 2008; o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) reivindicou 12.645 hectares sobrepostos, ponto central do impasse.

Em 19.set.2024, foi firmado Termo de Conciliação com troca de reconhecimentos: a União desistiu do interesse sobre os 12.645 hectares, e as comunidades aceitaram a permanência do CLA na área instalada.

No mesmo dia foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica TRF1/TJ-MA/AGU nº 002/2024 para gestão processual e registral; em 7.nov.2024 o CEJUC homologou o Acordo Fundiário Viva Alcântara, reunindo 37 processos para tratamento unificado.

A Praça de Justiça e Cidadania, realizada em Alcântara entre 28 e 30.nov.2024, combinou saneamento jurídico-fundiário, indenizações, mediação e Justiça Restaurativa, com mais de 40 instituições participantes.

Resultados práticos da ação conjunta: 42 novas matrículas em menos de 40 dias; 37 delas, equivalentes a cerca de 50 mil hectares, destinadas a 152 comunidades e aproximadamente 3.350 famílias.

O saneamento financeiro consolidou depósitos em conta judicial única; em maio de 2025 o valor informado alcançava R$ 807.360,53 para indenizações.

A Praça funcionou também como balcão de cidadania: mais de 5 mil atendimentos em três dias; Registro Cidadão atendeu 796 pessoas; o Ônibus da Conciliação realizou 195 audiências e R$ 150.614,13 em acordos; foram celebrados 93 casamentos comunitários.

Em outubro de 2025 houve visita técnica e círculo restaurativo de controle e feedback, quando lideranças avaliaram resultados, apontaram falhas de comunicação e pediram ampliação de acompanhamento.

A Nota Técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-MA registra que, apesar dos avanços na Área Norte, a Área Sul ainda aguarda conclusão das providências fundiárias e indenizatórias necessárias.