Áudio: Projeto facilita quitação de dívidas com União, estados, DF e municípios
Informação publicada por Agência Senado.
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no X Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin O Senado vai analisar um projeto de lei complementar que tem como objetivo permitir que os entes da federação e os contribuintes possam utilizar créditos e direitos creditórios líquidos para quitar as dívidas de uns com outros. De acordo com o PLP 165/2026, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), a transação ficará condicionada à manifestação favorável da União. A proposta aguarda distribuição para as comissões. M…
As informações são de Agência Senado. Leia a matéria completa em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-facilita-quitacao-de-dividas-com-uniao-estados-df-e-municipios