Congresso

Câmara aprova projeto de lei que amplia teto do MEI e perdoa dívidas do setor

Informação publicada por Gaúcha Zh.

PRedação Política.NEWS14 de out. de 2026, 20h30
Câmara aprova projeto de lei que amplia teto do MEI e perdoa dívidas do setor
Reprodução: gauchazh.clicrbs.com.br

Câmara aprova projeto de lei que amplia teto do MEI e perdoa dívidas do setor A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto foi aprovado por 461 votos a 4. Agora, a proposta segue ao Senado. Em seu substitutivo, o relator da proposta, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), manteve a redação dada pelo Executivo, que além da ampliação do teto de faturamento também estabelece que MEIs poderão contratar a…

As informações são de Gaúcha Zh. Leia a matéria completa em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2026/10/camara-aprova-projeto-de-lei-que-amplia-teto-do-mei-e-perdoa-dividas-do-setor-cmv8ptew800gh01fm2utqey77.html

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