Câmara pode ganhar cadeiras a partir das eleições de 2030
STF decidiu que revisão da representação por causa do Censo 2022 pode valer já em 2030; 2026 fica inalterado.
O número de deputados federais pode aumentar e valer a partir das eleições de 2030.
A mudança decorre da decisão do STF de que a revisão da representação dos Estados e do DF, baseada no Censo 2022, poderá valer para 2030; 2026 mantém 513 cadeiras.
Hoje a Câmara tem 513 deputados, com a mesma distribuição usada em 2022; proposta para elevar para 531 foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2023 o STF determinou que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras com base no Censo 2022 e deu prazo até 30 de junho de 2025 para aprovar uma lei.
Se o Congresso não cumprir o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral apresentar a nova distribuição entre os Estados e o Distrito Federal para as eleições seguintes.
A Constituição exige representação proporcional à população e fixa mínimo de oito e máximo de 70 deputados por unidade da Federação.
A última revisão ocorreu em 1993, quando a Lei Complementar 78 estabeleceu o total de 513 deputados federais.