Justiça

CCJ analisa PL que cria Fundo para crianças órfãs (PL 2.329/2021)

Benefício permite acumular com BPC e Bolsa Família; texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

PRedação Política.NEWS18 de ago. de 2026, 11h33· 22 acessos
CCJ analisa PL que cria Fundo para crianças órfãs (PL 2.329/2021)
Kaktus Kid (CC BY-SA 3.0) via Wikimedia Commons

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o PL 2.329/2021 que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs.

O benefício previsto no projeto poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com o Bolsa Família.

O texto tem objetivo de garantir suporte financeiro e assistencial a crianças e adolescentes que perderam pais ou cuidadores primários.

O pagamento será condicionado à baixa renda familiar e será vinculado ao guardião legal do órfão.

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